1. Introdução

A presente Nota Técnica visa estabelecer o posicionamento da UNESTE (União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética) acerca da importância e da legitimidade da utilização da interpretação de exames laboratoriais por parte do Esteticista, como ferramenta essencial para a prática segura e eficaz de procedimentos estéticos. Este documento fundamenta-se na Lei nº 13.643/18, que regulamenta a profissão de Esteticista e Cosmetólogo, e nas melhores práticas da área da saúde estética.

2. Fundamentação Legal e Competências do Esteticista

A Lei nº 13.643/18, que regulamenta a profissão de Esteticista e Cosmetólogo, define as competências do profissional, sendo de particular relevância para esta discussão o Artigo 6º, Inciso V, que estabelece a competência para:

"a elaboração do programa de atendimento, com base no quadro do paciente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias;"  

Esta competência legal outorga ao Esteticista a responsabilidade pela avaliação integral do paciente, que transcende a mera análise estética e abrange a compreensão de seu estado geral de saúde. A interpretação de exames laboratoriais, quando pertinente, integra este processo de avaliação.

3. A Importância da Anamnese e dos Exames Laboratoriais na Avaliação Integral do Paciente

A anamnese, entendida como a entrevista estruturada que o Esteticista realiza com o paciente para coletar informações sobre seu histórico de saúde, hábitos de vida e queixas, é etapa basilar na elaboração do programa de atendimento. Contudo, a anamnese, embora indispensável, apresenta limitações na capacidade de revelar o estado fisiológico, metabólico, hormonal e bioquímico do paciente em sua totalidade.

Os exames laboratoriais complementam a anamnese, fornecendo dados objetivos e mensuráveis que permitem ao Esteticista:

• Identificar Contraindicações e Fatores de Risco:A análise laboratorial possibilita a detecção de condições de saúde preexistentes, subclínicas ou não relatadas pelo paciente, que podem contraindicar ou exigir adaptações nos procedimentos estéticos.
• Personalizar os Tratamentos:A compreensão do perfil individual do paciente, revelada pelos exames, permite a seleção de técnicas, produtos e equipamentos mais adequados, otimizando os resultados e minimizando o risco de reações adversas.
• Prever e Gerenciar Respostas Individuais:A variabilidade biológica entre os pacientes implica em diferentes respostas aos procedimentos estéticos. Os exames laboratoriais auxiliam na previsão destas variações, permitindo ao Esteticista ajustar o tratamento e orientar o paciente de forma mais precisa.
• Monitorar a Evolução do Tratamento:A realização de exames laboratoriais seriados permite o acompanhamento objetivo da resposta do paciente ao tratamento, possibilitando ajustes e aprimoramentos no programa de atendimento.

4. A Não Exclusividade Médica na Solicitação e Interpretação de Exames Laboratoriais

A legislação brasileira permite que diversos profissionais da saúde, além do médico, solicitem e interpretem exames laboratoriais, dentro de suas respectivas áreas de atuação. Esta permissão é fundamental para que estes profissionais possam exercer suas atividades com autonomia e responsabilidade.

Exemplos de profissionais que utilizam exames laboratoriais em sua prática clínica incluem:

• Nutricionista:Avalia o estado nutricional e metabólico do paciente.
• Odontólogo:Investiga condições sistêmicas que podem afetar a saúde bucal e os tratamentos odontológicos.
• Enfermeiro:Monitora parâmetros clínicos em programas de saúde pública e assistência hospitalar.
• Fisioterapeuta:Avalia condições musculoesqueléticas e neurofuncionais que podem influenciar a reabilitação.

O Esteticista, no contexto de sua atuação, utiliza a interpretação de exames laboratoriais como ferramenta para a avaliação integral do paciente e a elaboração de um programa de atendimento seguro e eficaz para o tratamento das disfunções estéticas.

5. A Capacitação do Esteticista na Interpretação de Exames Laboratoriais

A UNESTE reconhece a importância da capacitação do Esteticista na interpretação de exames laboratoriais. A formação do profissional deve contemplar conhecimentos em:

• Fisiologia e Bioquímica:Para compreender os processos biológicos e as alterações que podem ser detectadas nos exames.
• Patologia:Para identificar condições de saúde que podem influenciar os procedimentos estéticos.
• Interpretação de Exames Laboratoriais:Para analisar os resultados de forma crítica e correlacioná-los com o quadro clínico do paciente.
• Ética e Responsabilidade Profissional:Para utilizar a interpretação de exames laboratoriais de forma ética, respeitando a privacidade do paciente e os limites de sua atuação profissional.

A UNESTE incentiva a inclusão de disciplinas específicas sobre interpretação de exames laboratoriais em cursos de graduação, pós-graduação e formação continuada em Estética e Cosmetologia, bem como no aperfeiçoamento técnico profissional dos profissionais já graduados através de cursos de capacitação, extensão universitária ou pós-graduações em Instituições confiáveis e conceituadas, bem como já tem trabalhado para que estas condições de atuação se tornem acessíveis a todos os esteticistas no nosso território nacional.

6. Conclusão

A utilização da interpretação de exames laboratoriais pelo Esteticista é prática legítima, ética e benéfica para a segurança e eficácia dos procedimentos estéticos. A UNESTE reafirma seu compromisso com a formação de profissionais capacitados e responsáveis, que atuem com excelência e promovam a saúde e o bem-estar de seus pacientes.

Cecília Cristina V. de Castro Brasilino – Esteticista e Cosmetóloga

Presidente da UNESTE